HC 994772 - DECISAO

HC 994772 - DECISAO

O tribunal denegou a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta (grande acervo de arquivos pornográficos e participação em grupos de troca) e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas alternativas; ademais, a Corte não apreciou a alegação de nulidade da preventiva por ausência de decisão da instância de origem sobre o tema (vedação ao habeas corpus per saltum).

Parties
Paciente: ALESSANDRO GERALDO PENIDO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Da Prisão Preventiva, Autoincriminação
Direito Penal Processo Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ALESSANDRO GERALDO PENIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus per saltum nesta hipótese
  3. 3 possibilidade de revogação da preventiva em face de condição de saúde

Ratio Decidendi

O tribunal denegou a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta (grande acervo de arquivos pornográficos e participação em grupos de troca) e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas alternativas; ademais, a Corte não apreciou a alegação de nulidade da preventiva por ausência de decisão da instância de origem sobre o tema (vedação ao habeas corpus per saltum).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se