RHC 213974 - DECISAO

RHC 213974 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, modus operandi, tentativa de fuga e capotamento, apreensão de balança de precisão e caderno de anotações), a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar mais gravosa para garantia da ordem pública; assim, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação via habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): VINICIUS CORREIA KREPHER; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministerio Publico (pronúncia/opinião): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: BRUNO ARAÚJO DA SILVA; Corréu: MAYCON YURI NEVES; Corréu: RAVANE LOPES LACERDA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Jurisprudência Penal Do STJ Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

VINICIUS CORREIA KREPHER

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico (pronúncia/opinião)

BRUNO ARAÚJO DA SILVA

Corréu

MAYCON YURI NEVES

Corréu

RAVANE LOPES LACERDA DE MEDEIROS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 93, IX, CF/88)
  3. 3 suficiência da quantidade/natureza das drogas apreendidas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, modus operandi, tentativa de fuga e capotamento, apreensão de balança de precisão e caderno de anotações), a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar mais gravosa para garantia da ordem pública; assim, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.