HC 1004682 - DECISAO

HC 1004682 - DECISAO

A decisão reconsiderada entendeu que a prisão preventiva do acusado está suficientemente fundamentada nos elementos concretos dos autos (modus operandi planejado com informação interna, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, elevado prejuízo e indícios de risco de reiteração delitiva), estando presentes os vetores do art. 312 do CPP, de modo que a custódia provisória se mostra necessária e insubstituível por medidas cautelares diversas; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Impetrante: JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES; Denunciado (funcionário Da Empresa, Apontado Como Informante): HUDSON; Denunciado: JONATHAN; Denunciado: BRENDA; Pessoa Jurídica Vítima: Auto Peças RW; Vítima: Willian Rodrigues Vicente; Vítima: Edione Pereira Custódio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Liminar E Denegação Do Habeas Corpus in Limine
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 66-67 para denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva

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Parties

JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES

Impetrante

HUDSON

Denunciado (funcionário Da Empresa, Apontado Como Informante)

JONATHAN

Denunciado

BRENDA

Denunciado

Auto Peças RW

Pessoa Jurídica Vítima

Willian Rodrigues Vicente

Vítima

Edione Pereira Custódio da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Liminar E Denegação Do Habeas Corpus in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da custódia provisória
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para evitar a reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão reconsiderada entendeu que a prisão preventiva do acusado está suficientemente fundamentada nos elementos concretos dos autos (modus operandi planejado com informação interna, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, elevado prejuízo e indícios de risco de reiteração delitiva), estando presentes os vetores do art. 312 do CPP, de modo que a custódia provisória se mostra necessária e insubstituível por medidas cautelares diversas; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 66-67 para denegar a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.