HC 1006793 - DECISAO

HC 1006793 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta, com prova de materialidade e indícios de autoria (descumprimento de medida protetiva e apreensão de cocaína, admitida pelo paciente), evidenciando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas, afastando-se, assim, ilegalidade na custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDISIO GONÇALVES BISPO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Judicial do Foro de Valparaíso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento / Ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Descumprimento De Medida Protetiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Descumprimento De Medida Protetiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

EDISIO GONÇALVES BISPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Juízo da 1ª Vara Judicial do Foro de Valparaíso

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta, com prova de materialidade e indícios de autoria (descumprimento de medida protetiva e apreensão de cocaína, admitida pelo paciente), evidenciando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas, afastando-se, assim, ilegalidade na custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.