RHC 215729 - DECISAO

RHC 215729 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos, notadamente pelo modus operandi do crime (homicídio qualificado em represália, com extrema crueldade e disparos pelas costas), que evidencia a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas da prisão; quanto ao excesso de prazo, a matéria não foi decidida pelo tribunal de origem, impedindo apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: RHUAN CARLOS SCHMID; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +2 more

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Parties

RHUAN CARLOS SCHMID

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos, notadamente pelo modus operandi do crime (homicídio qualificado em represália, com extrema crueldade e disparos pelas costas), que evidencia a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas da prisão; quanto ao excesso de prazo, a matéria não foi decidida pelo tribunal de origem, impedindo apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.