HC 984145 - ACORDAO

HC 984145 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (materialidade, indícios suficientes de autoria), pela gravidade concreta do crime e periculosidade dos acusados evidenciadas pelo modus operandi (uso de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, vítima com rosto coberto), e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não há constrangimento ilegal nem falta de contemporaneidade apta a infirmar o decreto prisional.

Parties
Paciente: JOSE ALISSON DA SILVA ANDRADE; Coacusado: GILVAN SILVA DE ALBUQUERQUE; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Negativa De Autoria Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

JOSE ALISSON DA SILVA ANDRADE

Paciente

GILVAN SILVA DE ALBUQUERQUE

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se há constrangimento ilegal decorrente da fragilidade do conjunto probatório
  3. 3 Se há falta de contemporaneidade entre a data dos fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (materialidade, indícios suficientes de autoria), pela gravidade concreta do crime e periculosidade dos acusados evidenciadas pelo modus operandi (uso de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima, vítima com rosto coberto), e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; não há constrangimento ilegal nem falta de contemporaneidade apta a infirmar o decreto prisional.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.
  • Decisão liminar de indeferimento proferida em 05/03/2025 (nos autos).