HC 1000707 - DECISAO

HC 1000707 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — notadamente a presença de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito, a autoria intelectual e o planejamento, o descumprimento reiterado das cautelares, a reiteração delitiva e indícios de evasão —, mostrando que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória complexa.

Parties
Paciente: RAFAEL SILVA CAVALCANTE; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No STJ
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Descumprimento De Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Lei N. 12.403/2011, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Descumprimento De Medidas Cautelares Indícios De Autoria +4 more

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Parties

RAFAEL SILVA CAVALCANTE

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade dos fatos em relação à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — notadamente a presença de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito, a autoria intelectual e o planejamento, o descumprimento reiterado das cautelares, a reiteração delitiva e indícios de evasão —, mostrando que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória complexa.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.