HC 1005774 - DECISAO

HC 1005774 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela autoridade impugnada em razão da gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (furtos em continuidade e em concurso), da associação para a prática de crimes de furto e dos antecedentes criminais que denotam risco de reiteração delitiva; por estes motivos, as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Acusado / Paciente: BRAYON ANTUNES MORONI; Coacusada: THAINÁ MARA DOS SANTOS; Coacusada: MAYARA GASPARINA DE FREITAS SILVA; Coacusada: JESSICA CRISTINA DOS REIS; Representante Do Estabelecimento Comercial (vítima): Wederson Diego Martins dos Santos; Representante Do Estabelecimento Comercial (vítima): Fernanda Hayek de Oliveira Elias; Ministério Público Federal (ciência): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine a Ordem)
Outcome
ordem denegada (denego in limine a ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

BRAYON ANTUNES MORONI

Acusado / Paciente

THAINÁ MARA DOS SANTOS

Coacusada

MAYARA GASPARINA DE FREITAS SILVA

Coacusada

JESSICA CRISTINA DOS REIS

Coacusada

Wederson Diego Martins dos Santos

Representante Do Estabelecimento Comercial (vítima)

Fernanda Hayek de Oliveira Elias

Representante Do Estabelecimento Comercial (vítima)

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (ciência)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 riesgo de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela autoridade impugnada em razão da gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (furtos em continuidade e em concurso), da associação para a prática de crimes de furto e dos antecedentes criminais que denotam risco de reiteração delitiva; por estes motivos, as medidas cautelares alternativas foram reputadas inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada (denego in limine a ordem)

Orders

  • Denego in limine a ordem.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.