RHC 213456 - DECISAO

RHC 213456 - DECISAO

Verificada a superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória (certificado em 22/5/2025), o tribunal cassou a liminar deferida e julgou prejudicado o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO MIGUEL DE CASTRO SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Liminar cassada; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MIGUEL DE CASTRO SALES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória
  2. 2 alegada coação ilegal relativa à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória (certificado em 22/5/2025), o tribunal cassou a liminar deferida e julgou prejudicado o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva.

Court Disposition

Liminar cassada; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Casso a liminar deferida.
  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.