HC 997501 - DECISAO

HC 997501 - DECISAO

O pedido está prejudicado em razão de perda de objeto, pois o Tribunal de origem revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura; por esse motivo, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERT SEAN PURDY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ingresso Policial Sem Mandado, Medidas Cautelares Alternativas, Fiança, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Preventiva Nulidade Por Ingresso Policial Sem Mandado Medidas Cautelares Alternativas Fiança +1 more

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Parties

ROBERT SEAN PURDY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prisão por ausência de participação direta
  3. 3 nulidade de prova decorrente de ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado em razão de perda de objeto, pois o Tribunal de origem revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura; por esse motivo, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.