HC 1003928 - DECISAO

HC 1003928 - DECISAO

Embora o decreto prisional tenha invocado fundamentos idôneos (quantidade de drogas apreendidas, presença de balança e indícios de tráfico na residência), diante da primariedade do acusado, da ausência de violência ou grave ameaça e da circunstância de que as quantidades apreendidas, embora não irrelevantes, não demonstram periculum libertatis suficiente, é proporci­onal e adequado substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Agravante: TIAGO TADEU DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração Com Concessão Da Ordem Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão

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Parties

TIAGO TADEU DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração Com Concessão Da Ordem Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 adequação da prisão preventiva frente à quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional tenha invocado fundamentos idôneos (quantidade de drogas apreendidas, presença de balança e indícios de tráfico na residência), diante da primariedade do acusado, da ausência de violência ou grave ameaça e da circunstância de que as quantidades apreendidas, embora não irrelevantes, não demonstram periculum libertatis suficiente, é proporci­onal e adequado substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se