HC 997143 - DECISAO

HC 997143 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, mantiveram-se os fundamentos da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do agente (surpreendido no tráfico de drogas e praticando lesões e desacato contra policiais) e do fato de ter permanecido preso durante a instrução, de modo que não se justificou o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: RENAN GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RENAN GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, mantiveram-se os fundamentos da prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do agente (surpreendido no tráfico de drogas e praticando lesões e desacato contra policiais) e do fato de ter permanecido preso durante a instrução, de modo que não se justificou o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.