RHC 216750 - DECISAO

RHC 216750 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela excepcional gravidade concreta dos delitos, pelo risco às famílias residentes e pelo indício de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; portanto, denegou-se a ordem e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: JOHNYS FERREIRA DOS SANTOS; Coacusado: Luan Victor Alves França; Coacusada: Janaína Gomes Alencar; Coacusado: Rafael da Costa Silva; Coacusado: Mailan Alcântara Nascimento Alves; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Dano Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Dano Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JOHNYS FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Luan Victor Alves França

Coacusado

Janaína Gomes Alencar

Coacusada

Rafael da Costa Silva

Coacusado

Mailan Alcântara Nascimento Alves

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos legais da prisão preventiva, em especial garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela excepcional gravidade concreta dos delitos, pelo risco às famílias residentes e pelo indício de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; portanto, denegou-se a ordem e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso.