RHC 214153 - DECISAO

RHC 214153 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado porque não se admite, na via estreita do writ, o revolvimento probatório necessário para reconhecer inimputabilidade sem incidente de insanidade (art.149 CPP) e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação apta, nos termos do art.312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e fuga dos acusados, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO ALVES DA SILVA PEREIRA; Recorrente/paciente: JONATAS SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inimputabilidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Incidente De Insanidade Mental, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Inimputabilidade Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Incidente De Insanidade Mental +2 more

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Parties

RICARDO ALVES DA SILVA PEREIRA

Recorrente/paciente

JONATAS SILVA PEREIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da inimputabilidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado porque não se admite, na via estreita do writ, o revolvimento probatório necessário para reconhecer inimputabilidade sem incidente de insanidade (art.149 CPP) e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação apta, nos termos do art.312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e fuga dos acusados, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada

Orders

  • Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.