HC 986025 - DECISAO

HC 986025 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou, indevidamente, substituir recurso próprio contra acórdão do Tribunal de origem; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal flagrante decorrente de excesso de prazo, tendo em vista que houve pronúncia e o processo vem tramitando normalmente, nos termos da Súmula 21 do STJ, e que a preventiva está fundamentada na gravidade dos fatos, no risco de reiteração e nos antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: PATRICK PADILHA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Pronúncia, Substituição De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Pronúncia Substituição De Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PATRICK PADILHA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 comparação de tratamento entre co-réus (isonomia)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou, indevidamente, substituir recurso próprio contra acórdão do Tribunal de origem; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal flagrante decorrente de excesso de prazo, tendo em vista que houve pronúncia e o processo vem tramitando normalmente, nos termos da Súmula 21 do STJ, e que a preventiva está fundamentada na gravidade dos fatos, no risco de reiteração e nos antecedentes do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.