RHC 211972 - DECISAO

RHC 211972 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (quatro disparos pelas costas, motivo fútil), bem como na fuga do acusado que demonstrou risco de obstaculização da aplicação da lei penal; não houve fatos novos aptos a modificar a necessidade da custódia, e a ausência de revisão a cada 90 dias não acarreta, por si só, a revogação automática da prisão.

Parties
Recorrente: ERIVALDO PALMEIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp), Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp) Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ERIVALDO PALMEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consequência da ausência de revisão a cada 90 dias prevista no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (quatro disparos pelas costas, motivo fútil), bem como na fuga do acusado que demonstrou risco de obstaculização da aplicação da lei penal; não houve fatos novos aptos a modificar a necessidade da custódia, e a ausência de revisão a cada 90 dias não acarreta, por si só, a revogação automática da prisão.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.