RHC 214149 - DECISAO

RHC 214149 - DECISAO

O STJ manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi, crime noturno, concurso de agentes, rompimento de obstáculo, antecedentes e indícios de reiteração delitiva), e porque as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: SANTIAGO DA ROCHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Em Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Do Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reincidência E Maus Antecedentes, Furto Qualificado, Receptação E Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Do Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reincidência E Maus Antecedentes Furto Qualificado, Receptação E Associação Criminosa

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Parties

SANTIAGO DA ROCHA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Em Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi, crime noturno, concurso de agentes, rompimento de obstáculo, antecedentes e indícios de reiteração delitiva), e porque as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.