RHC 214372 - DECISAO

RHC 214372 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em circunstâncias concretas (gravidade do crime qualificado, modus operandi, risco de reiteração delitiva, existência de outros processos e fuga do recorrente), as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade e das intercorrências processuais e não se conheceu de teses não debatidas na instância de origem por configurar supressão de instância; portanto manteve-se a custódia preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE ALBINO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Custódia, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Custódia Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ALBINO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Alegação de ausência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em circunstâncias concretas (gravidade do crime qualificado, modus operandi, risco de reiteração delitiva, existência de outros processos e fuga do recorrente), as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade e das intercorrências processuais e não se conheceu de teses não debatidas na instância de origem por configurar supressão de instância; portanto manteve-se a custódia preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 145-147)
  • Publique-se.