HC 964682 - DECISAO

HC 964682 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; examinadas as alegações, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundaram-se em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e prejuízo de R$ 25.000,00) e houve insuficiente demonstração da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, de modo que a custódia cautelar restou adequada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: EVERTON COLERAUS LODI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EVERTON COLERAUS LODI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Cabimento de prisão domiciliar com base no art. 318, VI, do CPP (genitor único responsável por filho menor)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; examinadas as alegações, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundaram-se em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e prejuízo de R$ 25.000,00) e houve insuficiente demonstração da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho, de modo que a custódia cautelar restou adequada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.