RHC 216186 - DECISAO

RHC 216186 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal), adequadamente fundamentados pela gravidade concreta do modus operandi, indícios de autoria, risco às vítimas e testemunhas em razão de ameaças, e pela condição de foragido do recorrente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente / Impetrante: MICHEL DA SILVA MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS; Vítima: PAULO SÉRGIO MANTOVANI; Vítima: ROSIMÉLIA BATISTA MANTOVANI; Testemunha: ESTER BATISTA MANTOVANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Fuga/foragido

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Parties

MICHEL DA SILVA MOREIRA

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Corréu

PAULO SÉRGIO MANTOVANI

Vítima

ROSIMÉLIA BATISTA MANTOVANI

Vítima

ESTER BATISTA MANTOVANI

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 periculosidade do agente e gravidade concreta do fato

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal), adequadamente fundamentados pela gravidade concreta do modus operandi, indícios de autoria, risco às vítimas e testemunhas em razão de ameaças, e pela condição de foragido do recorrente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Mantenho a prisão preventiva