RHC 215978 - DECISAO

RHC 215978 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notícias de ameaças e intimidações praticadas pelo paciente e por terceiros em descumprimento às medidas cautelares, além do histórico criminal —, revelando a periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, a alegação de insuficiência probatória exige reexame de provas incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS; Corréu: Alcides Gomes Sobrinho; Corréu: Fábio Júnior de Oliveira; Corréu: Bernardo Pereira dos Santos; Corréu: Fabrício Gomes de Freitas; Corréu: Paulo Merlo; Vítima: Neisser Oliveira Freitas; Vítima/advogada: Luceny Rodrigues Severino de Lima; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Representante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Constrangimento Ilegal

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Parties

JORGE HUMBERTO NOGUEIRA REIS

Paciente

Alcides Gomes Sobrinho

Corréu

Fábio Júnior de Oliveira

Corréu

Bernardo Pereira dos Santos

Corréu

Fabrício Gomes de Freitas

Corréu

Paulo Merlo

Corréu

Neisser Oliveira Freitas

Vítima

Luceny Rodrigues Severino de Lima

Vítima/advogada

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público

Representante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 suposto descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notícias de ameaças e intimidações praticadas pelo paciente e por terceiros em descumprimento às medidas cautelares, além do histórico criminal —, revelando a periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, a alegação de insuficiência probatória exige reexame de provas incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.