HC 1004383 - DECISAO

HC 1004383 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não ficou demonstrada no caso, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do writ no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Videoconferência, Direito De Defesa, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Videoconferência Direito De Defesa Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

LEANDRO DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 presença física do réu no Tribunal do Júri
  3. 3 uso de videoconferência no interrogatório e impacto no direito de defesa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não ficou demonstrada no caso, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do writ no Tribunal a quo.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.