HC 850973 - DECISAO

HC 850973 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado em razão da soltura provisória da paciente; quanto aos demais pedidos, o Tribunal não conheceu por se tratar de matérias que exigem análise do juízo de origem ou revolvimento de matéria fático-probatória, e porque a jurisprudência admite a utilização de prova emprestada desde que assegurado o contraditório; por isso não se desentranharam provas nem se concederam os demais pedidos.

Parties
Paciente: ALINE DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Codenunciado: Paulo Gama Rogério de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva; não conhecido dos demais pedidos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Emprestada, Trancamento De Ação Penal, Organização Criminosa Vs Associação Criminosa, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Direito Ambiental Direito Constitucional Prisão Preventiva Prova Emprestada Trancamento De Ação Penal Organização Criminosa Vs Associação Criminosa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALINE DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Paulo Gama Rogério de Araújo

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado em razão da soltura provisória da paciente; quanto aos demais pedidos, o Tribunal não conheceu por se tratar de matérias que exigem análise do juízo de origem ou revolvimento de matéria fático-probatória, e porque a jurisprudência admite a utilização de prova emprestada desde que assegurado o contraditório; por isso não se desentranharam provas nem se concederam os demais pedidos.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva; não conhecido dos demais pedidos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.