HC 1001792 - DECISAO

HC 1001792 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública em face da periculosidade concreta e do modus operandi do crime, e porque o habeas corpus não é meio apto a promover dilação probatória para discutir inocência ou questões de mérito processual.

Parties
Paciente: RICARDO SOUBHI SABA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória, Indícios Mínimos De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dilação Probatória Indícios Mínimos De Autoria

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Parties

RICARDO SOUBHI SABA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de indícios mínimos para a propositura da ação penal
  3. 3 Impossibilidade de dilação probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública em face da periculosidade concreta e do modus operandi do crime, e porque o habeas corpus não é meio apto a promover dilação probatória para discutir inocência ou questões de mérito processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.