HC 1004185 - DECISAO

HC 1004185 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, dos elementos probatórios constantes dos autos (apreensões, laudo pericial, testemunhos policiais), do comportamento de fuga, da indicação de liderança na associação e da reincidência, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LEONARDO FERRARI COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Reincidência +1 more

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Parties

LEONARDO FERRARI COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes, dos elementos probatórios constantes dos autos (apreensões, laudo pericial, testemunhos policiais), do comportamento de fuga, da indicação de liderança na associação e da reincidência, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se