HC 1004568 - DECISAO

HC 1004568 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte na via liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, por falta de esgotamento da instância ordinária e ausência de teratologia, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO MORATO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

ANTONIO MORATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância inferior
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte na via liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, por falta de esgotamento da instância ordinária e ausência de teratologia, indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.