RHC 188112 - DECISAO

RHC 188112 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada: havia provas e indícios suficientes de autoria, demonstração de liderança e financiamento das práticas delitivas, evidências de continuidade da atuação da organização criminosa, fato de fuga e recaptura em local com entorpecentes e arma, além do risco concreto de obstrução da instrução e de reiteração delitiva. Ante a permanência do risco e a gravidade concreta dos crimes, restou preservada a contemporaneidade e a necessidade da custódia cautelar, não sendo viável a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ALVARO DELANNEY BARROS MENEZES; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Parte Que Opinou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo STJ Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculosidade E Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Recaptura, Medidas Cautelares Substitutivas, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculosidade E Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Recaptura +4 more

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Parties

ALVARO DELANNEY BARROS MENEZES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo STJ Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da prisão cautelar
  3. 3 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada: havia provas e indícios suficientes de autoria, demonstração de liderança e financiamento das práticas delitivas, evidências de continuidade da atuação da organização criminosa, fato de fuga e recaptura em local com entorpecentes e arma, além do risco concreto de obstrução da instrução e de reiteração delitiva. Ante a permanência do risco e a gravidade concreta dos crimes, restou preservada a contemporaneidade e a necessidade da custódia cautelar, não sendo viável a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.