HC 1004041 - DECISAO

HC 1004041 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com presença de fumus e periculum demonstrados pelo modus operandi, pelo dano aproximado de R$ 40.000,00, pela possibilidade de reiteração delitiva e pelo risco de envolvimento de terceiro; houve representação da autoridade policial e manifestação do Ministério Público, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: WINGRID SANTOS; Corréu: HENRIQUE JOAQUIM DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Prisão De Ofício, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

WINGRID SANTOS

Paciente

HENRIQUE JOAQUIM DOS SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada de ofício, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público (art. 311 CPP)
  2. 2 Se a preventiva se baseou em graveza abstrata sem demonstração concreta de necessidade
  3. 3 Se o Tribunal de origem incorretamente agregou novos fundamentos ao decreto prisional em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com presença de fumus e periculum demonstrados pelo modus operandi, pelo dano aproximado de R$ 40.000,00, pela possibilidade de reiteração delitiva e pelo risco de envolvimento de terceiro; houve representação da autoridade policial e manifestação do Ministério Público, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.