HC 1004063 - DECISAO

HC 1004063 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, ante a existência de indícios de autoria e materialidade, habitualidade criminosa, registros anteriores, modus operandi que causa vultoso prejuízo (R$41.000,00) e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DAVID ALVES LOIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DAVID ALVES LOIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública como motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, ante a existência de indícios de autoria e materialidade, habitualidade criminosa, registros anteriores, modus operandi que causa vultoso prejuízo (R$41.000,00) e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Expeça-se mandado de prisão.