HC 1004575 - DECISAO

HC 1004575 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta das condutas, demonstrada periculosidade e indício de reiteração delitiva, e considerando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não comporta revolvimento probatório nem apreciação de matéria não decidida na origem (legítima defesa), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JULIO AUGUSTO LAZARETE DIOTTO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2116907-53.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecida Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Legítima Defesa, Indícios De Autoria E Materialidade, Reitação Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Impossibilidade De Juízo Prospectivo Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Legítima Defesa Indícios De Autoria E Materialidade Reitação Delitiva +2 more

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Parties

JULIO AUGUSTO LAZARETE DIOTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2116907-53.2025.8.26.0000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecida Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta das condutas, demonstrada periculosidade e indício de reiteração delitiva, e considerando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não comporta revolvimento probatório nem apreciação de matéria não decidida na origem (legítima defesa), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.