HC 992471 - ACORDAO

HC 992471 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, em especial a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (205 g maconha, 211 g cocaína, 12 g sintética; total 428 g), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis.

Parties
Paciente: EVERTON SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025) Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido (nega-se provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVERTON SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade/variedade de drogas apreendidas é justificável para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, em especial a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (205 g maconha, 211 g cocaína, 12 g sintética; total 428 g), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nega-se provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • DENEGO a ordem impetrada em favor de EVERTON SILVA PEREIRA.