RHC 204117 - DECISAO

RHC 204117 - DECISAO

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor da recorrente em razão do reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa, o objeto do recurso em habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DENIFER BELCHOT CAETANO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2187000-75.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

DENIFER BELCHOT CAETANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2187000-75.2024.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas
  3. 3 reconhecimento de excesso de prazo para formação da culpa e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Considerando que foi expedido alvará de soltura em favor da recorrente em razão do reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa, o objeto do recurso em habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.