RHC 215966 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 1.030,25 g de maconha, 287,9 g de cocaína, quantia em espécie e indícios de organização — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo tais fundamentos suficientes para negar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: Elias Alves Silva de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
Elias Alves Silva de Souza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto cautelar
- 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 1.030,25 g de maconha, 287,9 g de cocaína, quantia em espécie e indícios de organização — que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo tais fundamentos suficientes para negar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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