HC 980250 - ACORDAO

HC 980250 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou a persistência do periculum libertatis em razão da reiteração delitiva e da gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado), bem como porque a contemporaneidade refere-se aos motivos da custódia e porque a matéria referente aos requisitos da prisão preventiva já havia sido apreciada e preclusa no RHC n. 193.718/SC, transitado em julgado.

Parties
Agravante: AYLTON FABIANO DE SENA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

AYLTON FABIANO DE SENA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou a persistência do periculum libertatis em razão da reiteração delitiva e da gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado), bem como porque a contemporaneidade refere-se aos motivos da custódia e porque a matéria referente aos requisitos da prisão preventiva já havia sido apreciada e preclusa no RHC n. 193.718/SC, transitado em julgado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.