RHC 212046 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, com base em elementos concretos dos autos, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta, a periculosidade da agravante integrante de organização criminosa e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper as atividades do grupo; tendo a agravante permanecido presa durante toda a instrução e sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, não se verificou flagrante ilegalidade ou falta de contemporaneidade que justificasse a soltura.

Parties
Agravante: DARTICLEIA BEZERRA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Recurso Em Liberdade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Recurso Em Liberdade Contemporaneidade +4 more

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Parties

DARTICLEIA BEZERRA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da segregação após sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, com base em elementos concretos dos autos, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta, a periculosidade da agravante integrante de organização criminosa e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper as atividades do grupo; tendo a agravante permanecido presa durante toda a instrução e sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, não se verificou flagrante ilegalidade ou falta de contemporaneidade que justificasse a soltura.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Decisão agravada mantida