HC 1003081 - DECISAO

HC 1003081 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva do paciente Geandro Rodrigues Delfino — liderança no tráfico, organização e continuidade das atividades, estoque de entorpecentes e emprego de arma de fogo — e a defesa não demonstrou, com provas, que a instrução criminal está se prolongando de forma injustificada, afastando a configuração de excesso de prazo.

Parties
Paciente: GEANDRO RODRIGUES DELFINO; Paciente: JULIANO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Interlocutória)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

GEANDRO RODRIGUES DELFINO

Paciente

JULIANO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva do paciente Geandro Rodrigues Delfino — liderança no tráfico, organização e continuidade das atividades, estoque de entorpecentes e emprego de arma de fogo — e a defesa não demonstrou, com provas, que a instrução criminal está se prolongando de forma injustificada, afastando a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.