HC 993716 - DECISAO

HC 993716 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente (inclusive denúncia em autos anteriores), não se verificando irregularidade na cadeia de custódia apontada; além disso, questões relativas à materialidade e autoria demandariam reexame fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo a análise direta por esta Corte.

Parties
Paciente: JOAO ELIAS DA SILVA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Constrangimento Ilegal, Autoria E Materialidade, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Constrangimento Ilegal Autoria E Materialidade Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

JOAO ELIAS DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o Paciente
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente (inclusive denúncia em autos anteriores), não se verificando irregularidade na cadeia de custódia apontada; além disso, questões relativas à materialidade e autoria demandariam reexame fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo a análise direta por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.