RHC 213921 - DECISAO

RHC 213921 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade da conduta, vínculo com o tráfico de drogas, violação de domicílio, múltiplos disparos) que justificam a medida para garantia da ordem pública, e não se mostrou possível substituir a custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: EVANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

EVANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, gravidade da conduta, vínculo com o tráfico de drogas, violação de domicílio, múltiplos disparos) que justificam a medida para garantia da ordem pública, e não se mostrou possível substituir a custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 85-86.
  • Publique-se.