RHC 215895 - DECISAO

RHC 215895 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade em concreto do delito, modus operandi, reiteração delitiva e fuga — os quais justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e pela conveniência da instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não foi analisada nesta Corte, resultando no conhecimento parcial do recurso e na manutenção da decisão atacada.

Parties
Recorrente: RONNY DOS SANTOS COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
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Parties

RONNY DOS SANTOS COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade em concreto do delito, modus operandi, reiteração delitiva e fuga — os quais justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e pela conveniência da instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não foi analisada nesta Corte, resultando no conhecimento parcial do recurso e na manutenção da decisão atacada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.