HC 998049 - DECISAO

HC 998049 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantiusse a ordem pública, em razão do modus operandi cruel e da fuga do distrito da culpa; a alegação de legítima defesa não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça, e não se justificam medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAUA DA SILVA LAURINDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi Periculosidade Social

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Parties

KAUA DA SILVA LAURINDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia cautelar
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantiusse a ordem pública, em razão do modus operandi cruel e da fuga do distrito da culpa; a alegação de legítima defesa não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça, e não se justificam medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.