HC 1002185 - DECISAO

HC 1002185 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no julgado impugnado; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, dado que o paciente responde a outro processo de elevada gravidade, e a jurisprudência do STJ admite tal fundamento para manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL TROLESI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Presunção De Inocência

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Parties

LUCAS GABRIEL TROLESI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante no julgado impugnado; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, dado que o paciente responde a outro processo de elevada gravidade, e a jurisprudência do STJ admite tal fundamento para manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.