HC 1003714 - DECISAO

HC 1003714 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional demonstrou, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi ligado a outros furtos, contemporaneidade dos fatos e reincidência específica), a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, bem como a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação, Reincidência, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, da CR/88)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional demonstrou, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi ligado a outros furtos, contemporaneidade dos fatos e reincidência específica), a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, bem como a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.