RHC 215968 - DECISAO

RHC 215968 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a custódia preventiva dos pacientes mostrou-se suficientemente fundamentada nos autos, houve reavaliação registrada em 11/02/2025, o prazo de 90 dias para reavaliação não acarreta revogação automática da prisão e parte das alegações constituíam mera reiteração de pedidos já apreciados por esta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIEL GAMA QUEIROZ; Paciente/recorrente: VANDERLAN GAMA QUEIROZ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316, Par. Único, Cpp), Fundamentação Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedidos/preclusão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316, Par. Único, Cpp) Fundamentação Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedidos/preclusão Habeas Corpus

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Parties

MARCIEL GAMA QUEIROZ

Paciente/recorrente

VANDERLAN GAMA QUEIROZ

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias
  2. 2 insuficiência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a custódia preventiva dos pacientes mostrou-se suficientemente fundamentada nos autos, houve reavaliação registrada em 11/02/2025, o prazo de 90 dias para reavaliação não acarreta revogação automática da prisão e parte das alegações constituíam mera reiteração de pedidos já apreciados por esta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo de origem que proceda ao reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante o disposto na Lei n. 13.964/2019.