HC 993680 - DECISAO

HC 993680 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pela gravidade da conduta, materialidade e indícios de autoria (apreensão da arma e munições), e pela extensa ficha de antecedentes do paciente, inclusive com condenação por homicídio qualificado em execução, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VALERIO RODRIGUES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conduzir Veículo Sob Influência De Álcool (art. 306, Ctb), Conduzir Sem Habilitação Causando Perigo (art. 309, Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 14, Lei 10.826/03), Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Ordem Pública, Súmula 52 Do TJCE, Súmula 63 Do TJCE
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Habeas Corpus Conduzir Veículo Sob Influência De Álcool (art. 306, Ctb) Conduzir Sem Habilitação Causando Perigo (art. 309, Ctb) Porte Ilegal De Arma De Fogo (art. 14, Lei 10.826/03) Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) +3 more

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Parties

VALERIO RODRIGUES DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 dilação probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pela gravidade da conduta, materialidade e indícios de autoria (apreensão da arma e munições), e pela extensa ficha de antecedentes do paciente, inclusive com condenação por homicídio qualificado em execução, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.