HC 972065 - ACORDAO

HC 972065 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da integridade física e psíquica da vítima, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; as condições pessoais favoráveis do acusado, por si só, não justificam a revogação da custódia quando presentes os requisitos legais autorizadores.

Parties
Agravante: CÉLIO SOARES DA SILVA JUNIOR; Contrarrazões / Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025), Decisão Colegiada, Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CÉLIO SOARES DA SILVA JUNIOR

Agravante

Ministério Público Federal

Contrarrazões / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025), Decisão Colegiada, Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos e o risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a presença de condições pessoais favoráveis do agravante poderia justificar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da integridade física e psíquica da vítima, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; as condições pessoais favoráveis do acusado, por si só, não justificam a revogação da custódia quando presentes os requisitos legais autorizadores.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante