HC 985106 - ACORDAO

HC 985106 - ACORDAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem apreciou e julgou o mérito do habeas corpus (HC n. 6001170-07.2024.8.03.0000) denegando a ordem, o que esvazia o objeto do recurso que atacava o indeferimento da liminar, em consonância com a Súmula n. 691/STF e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: GERALDO JUNIOR PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Juízo da 1a Vara Criminal de Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniente Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Organização Criminosa, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Organização Criminosa Liminar Em Habeas Corpus Súmula 691/stf +1 more

Case Brief

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Parties

GERALDO JUNIOR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Juízo da 1a Vara Criminal de Santana

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniente Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o Tribunal de origem apreciou e julgou o mérito do habeas corpus (HC n. 6001170-07.2024.8.03.0000) denegando a ordem, o que esvazia o objeto do recurso que atacava o indeferimento da liminar, em consonância com a Súmula n. 691/STF e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental
  • Ordem denegada no habeas corpus na origem (HC n. 6001170-07.2024.8.03.0000)