RHC 207535 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta das condutas imputadas, pela complexidade do caso (pluralidade de réus e vítimas) e pela regularidade do trâmite processual sem desídia ou inércia atribuível ao Judiciário ou ao Ministério Público, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Agravante: MAICON DOS SANTOS DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

MAICON DOS SANTOS DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo de prisão preventiva (mais de cinco anos)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta das condutas
  3. 3 complexidade do processo e pluralidade de réus como justificativa para maior elasticidade na razoável duração do processo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta das condutas imputadas, pela complexidade do caso (pluralidade de réus e vítimas) e pela regularidade do trâmite processual sem desídia ou inércia atribuível ao Judiciário ou ao Ministério Público, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.