RHC 213471 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes — demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pela existência de arma de fogo de uso restrito e elementos que evidenciam a periculosidade do agente — e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Richard Felipe da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

Richard Felipe da Costa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 Valoração da quantidade de drogas para justificar prisão preventiva
  3. 3 Influência das condições pessoais favoráveis na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes — demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, pela existência de arma de fogo de uso restrito e elementos que evidenciam a periculosidade do agente — e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante