HC 980684 - ACORDAO

HC 980684 - ACORDAO

A prisão preventiva decretada careceu de fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP; a motivação foi genérica e baseada em gravidade abstrata e na quantidade de drogas apreendida, o que, especialmente considerando que o paciente é primário, não demonstrou o periculum libertatis exigido para manutenção da segregação cautelar, razão pela qual se concedeu a ordem para revogar a prisão e determinar a soltura do paciente.

Parties
Paciente: MATHEUS JOSE FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 0037987-36.2024.8.26.0000); Corréu: MARCELO DOS SANTOS ROSA; Corréu: CAIQUE NATAN DE SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (stj)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva e determinar a soltura do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Tráfico De Drogas Periculum Libertatis

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Parties

MATHEUS JOSE FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 0037987-36.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MARCELO DOS SANTOS ROSA

Corréu

CAIQUE NATAN DE SOUZA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito ou elementos inerentes ao tipo penal são suficientes para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Se a quantidade de droga apreendida, por si só, demonstra o periculum libertatis, especialmente para réu primário

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada careceu de fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP; a motivação foi genérica e baseada em gravidade abstrata e na quantidade de drogas apreendida, o que, especialmente considerando que o paciente é primário, não demonstrou o periculum libertatis exigido para manutenção da segregação cautelar, razão pela qual se concedeu a ordem para revogar a prisão e determinar a soltura do paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva e determinar a soltura do paciente

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus
  • Determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso