RHC 212244 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão de revogação superveniente da prisão preventiva, substituída por medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura em 14/3/2025, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no recurso, razão pela qual se acolheu o parecer ministerial e declarou-se a prejudicialidade nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: TIAGO GONCALVES COSTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação De Custódia Cautelar, Perda Do Objeto, Crime De Incêndio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Revogação De Custódia Cautelar Perda Do Objeto Crime De Incêndio

Case Brief

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Parties

TIAGO GONCALVES COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 vedação de adiantamento de pena

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de revogação superveniente da prisão preventiva, substituída por medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura em 14/3/2025, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no recurso, razão pela qual se acolheu o parecer ministerial e declarou-se a prejudicialidade nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.